O Conselho Federal de Psicologia é uma entidade instituída pela Lei 5.766/71, agindo por delegação do poder público, com o objetivo de, privativamente, orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo, zelar pela fiel observância dos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.

Lei N.º 5.766

Disponibiliza tudo sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e dos Conselhos Regionais de Psicologia.

Resolução Nº 009/1998

Institui o Estatuto do Conselho Federal de Psicologia.