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22.06.2010
Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) oferece à categoria, e à sociedade em geral, o documento de Referências técnicas para atuação de psicólogos
no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação. Produzido com a metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área.
As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho dos psicólogos, possibilitando a elaboração
de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva da categoria.
Este documento foi redigido por uma comissão de especialistas, a convite do CFP, em diálogo com o resultado da pesquisa realizada
nacionalmente, por meio de questionário on-line e de reuniões presenciais conduzidas por técnicos do Crepop nas unidades locais dos CRPs.
Uma versão preliminar foi disponibilizada para avaliação da categoria por meio de uma consulta pública, que possibilitou a contribuição de
psicólogos que trabalham há certo tempo com esse tema, em vários municípios do Brasil. Desse modo, a comissão de especialistas convidados
pode ouvir a experiência de quem está na ponta do atendimento e em outras instâncias do serviço, proporcionando mais efetividade e
atualidade aos conteúdos apresentados. Em conjunto com os dispositivos institucionais que os Conselhos de Psicologia vêm desenvolvendo e aprimorando ao longo dos últimos anos, os documentos de referências refletem o fortalecimento do diálogo que os Conselhos vêm construindo com a categoria, no sentido de legitimarse
como instância reguladora do exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma profissional que seja também ética e política. Esta publicação marca mais um passo no movimento recente de aproximação da Psicologia com o campo das Políticas Públicas. Aborda cenário delicado e multifacetado de nossa sociedade, no contexto da
política nacional voltada para crianças e adolescentes. Tem como norte a perspectiva de garantia dos direitos humanos e de fortalecimento da cidadania por meio do controle social e de um Estado responsável.
A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com os garantia de direitos de crianças e adolescentes, neste caso com foco especial na consolidação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O CFP defende a transformação desta política pública em lei, garantindo um sistema efetivamente socioeducacional, ancorado nos direitos humanos e contrapondo-se à lógica punitiva em meio fechado que ainda prevalece
nas instituições. Sabendo dos conflitos sociais que se estabelecem neste campo de trabalho, esta publicação, a partir de referenciais técnicos e, ao mesmo tempo, éticos, pretende ser contribuição prática para o desenvolvimento do trabalho dos psicólogos na área.
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