Psicologia em defesa da educação inclusiva

A educação inclusiva tem estado na agenda dos profissionais da Psicologia que atuam na área de educação. Na década de 1990, a sociedade mobilizou-se na discussão e proposição de estratégias para transformar o sistema educacional, com o objetivo de incluir parcelas da população que historicamente estavam excluídas da escola, pois não tinham condições de acesso, participação ou permanência, e apresentavam dificuldades de aprendizagem.

A Psicologia tem se manifestado sobre o tema, seja no marco de referência conceitual, seja no âmbito das práticas dos profissionais da área ou mesmo de áreas que se utilizam das construções dos conhecimentos sobre a população com características físicas, psicológicas e sociais que destoam da maioria de seu grupo.

O Conselho Federal de Psicologia vem, neste dia 14 de abril, Dia de Luta pela Educação Inclusiva, reafirmar a defesa por uma Educação verdadeiramente inclusiva, com a equiparação de oportunidades.

A educação inclusiva é entendida, nesse contexto, como práticas que fortaleçam a luta por uma educação que cumpra seu caráter público, universal e de qualidade para todos, com foco naqueles que têm sido excluídos dos sistemas de ensino – negros, meninas, homossexuais, pessoas com deficiência, índios, entre outros.

Ações na área

O Sistema Conselhos de Psicologia tem debatido o tema em seus Congressos Nacionais, instâncias máximas de participação democrática dos psicólogos. Alguns encaminhamentos aprovados nos dois últimos (2004 e 2007) indicam que os Conselhos de Psicologia devem debater as contribuições da profissão para uma educação inclusiva, levantar e divulgar o trabalho dos psicólogos que desenvolvam práticas na área, recomendar e defender a atualização teórico-conceitual, desenvolver competências e mobilizar os profissionais do campo da educação, com vistas a uma atuação que promova ganhos para a consolidação da proposta da educação inclusiva.

Para tanto, diversas ações vem sendo desenvolvidas. Em 2004, a Campanha Nacional Anual de Direitos Humanos dos Conselhos de Psicologia teve como tema O direito à educação inclusiva – por uma escola mundo onde caibam todos os mundos. Durante a campanha foi debatida a criação de uma Rede Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, com a colaboração de pessoas e instituições que participaram de reunião realizada no Fórum Mundial de Educação, em 2004.

Como parte desse processo, a Assembleia de Políticas Administrativas e Financeiras (Apaf), em dezembro de 2004, instituiu 14 de abril como Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva no Sistema Conselhos.

Em 2005, foi criada uma lista de discussão com a finalidade de propiciar o debate sobre a educação inclusiva, divulgar informações sobre eventos, cursos e outras atividades da área, bem como favorecer a troca de experiências.

Ainda em 2005, foi realizada mobilização nacional, no dia 14 de abril, em conjunto com os Conselhos Regionais de Psicologia, universidades, ONGs, pais, alunos e pessoas com deficiência, por meio de debates, manifestações e apresentações artísticas e a entrega de uma carta aberta aos governos federal, estaduais e municipais com reivindicações para o avanço da educação inclusiva.
 

Além disso, o Jornal do Federal passou a ser impresso também em Braille. Atualmente, são impressos pela Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva) e possui tiragem de 45 exemplares. O psicólogo ou entidade que tenha interesse em receber o material pode mandar email para ascom@pol.org.br

O código de ética profissional do psicólogo também tem disponível versão em Braille.

Em 2006, foi realizado o Seminário Educação Inclusiva: por uma escola mundo onde caibam todos os mundos em conjunto com os Conselhos Regionais da 5ª, 6ª e 12ª regiões e com o Fórum Permanente de Educação Inclusiva de São Paulo, dia 25 de março, como parte do Fórum Mundial de Educação em Nova Iguaçu-RJ, que reuniu entre os dias 23 e 26 de março cerca de 30 mil pessoas para debater o tema Educação Cidadã para uma Cidade Educadora.

Com o objetivo de divulgar experiências exitosas de profissionais de Psicologia foi criado o Prêmio Profissional em 2007. O tema do primeiro prêmio foi Educação Inclusiva: experiências profissionais em Psicologia, que resultou na publicação Educação Inclusiva: Experiências Profissionais em Psicologia. Conheça aqui.

Para avançar nos debates, o Sistema Conselhos de Psicologia decidiu na Apaf, em dezembro de 2007, que o ano de 2008 seria dedicado à Educação. Quatro eixos nortearam as discussões do Ano da Educação, sendo o primeiro deles Psicologia, Políticas Públicas Intersetoriais e Educação Inclusiva.

Nesse eixo foram debatidos temas desenvolvidos por psicólogos, em escolas ou outras instituições de Educação que abordem a temática da inclusão educacional e sua interface com políticas públicas, como as de educação, saúde, assistência social.

Em abril de 2009 foi realizado em Brasília o Seminário Nacional do Ano da Educação, quando foi sistematizado um documento síntese que contemplou o assunto.

O debate, sobre a política educacional brasileira e a Psicologia, abrangeu a compreensão da complexidade da organização da Educação Nacional, temas relacionados às políticas públicas intersetoriais com foco na educação inclusiva, legislação, formação profissional e participação democrática, inserção e prática profissional em instituições escolares e educacionais e a inserção da Psicologia no Ensino Médio.

O seminário contou com a participação das entidades parceiras da Psicologia, dentre elas, Associação de Ensino de Psicologia, Associação Brasileira de Psicologia Escolar/Educacional, Associação Nacional de Pesquisadores em Psicologia, Fórum das Entidades da Psicologia.

Há outras ações que vem sendo desenvolvidas pelo CFP sobre o tema, dentre elas, a participação dos conselheiros em diversos fóruns e eventos nacionais que visam a garantir que essa pauta de luta esteja na agenda destes espaços institucionais.

Em março de 2010, os Conselhos de Psicologia participaram da Conferência Nacional de Educação, na qual foi distribuído documento que sintetizou as contribuições do Sistema Conselhos para esta conferência, que aborda de forma transversal o tema da educação inclusiva.
 

Psicologia e Educação Inclusiva: experiências multiplicam-se

 A psicóloga Solange Emílio, vencedora da categoria individual do Prêmio Profissional relata que existem trabalhos sérios sendo realizados, que em geral ajudam a escola a pensar as relações com os alunos com necessidades específicas. “Normalmente o trabalho feito pelos psicólogos visam à compreensão dos desafios que essas crianças trazem para a educação. O psicólogo ajuda o educador a buscar recursos para lidar com os alunos que se encontram nesse contexto”, conta.

Para ela, é importante o profissional da Psicologia estar inserido no ambiente escolar, vivenciando o cotidiano. “A presença do psicólogo é fundamental, pois tem o conhecimento técnico e a prática para ajudar na mediação de conflitos”, ressalta ela, que atuou como colaboradora em um projeto de configuração de uma escola de ensino infantil, fundamental e médio como escola inclusiva e hoje presta consultoria à instituição. 

Legislação

Destacam-se os documentos elaborados nas convenções internacionais, dentre eles, a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Declaração de Dakar (2000), a Declaração de Madrid (2002), a Declaração de Sapporo (2002) e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) ratificada por diversos países, inclusive o Brasil, no dia 30 de março de 2007.

Esses documentos, de um modo geral, defendiam a ampliação do acesso à educação, exigindo investimentos de toda a sociedade na elaboração de legislações que garantam os direitos de todos os cidadãos à educação pública de qualidade, a remoção de barreiras arquitetônicas, atitudinais, curriculares, entre outras que se fizerem necessárias.

A legislação brasileira, com destaque para Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, de 1996, pode expressar o esforço da sociedade política e da sociedade civil para que os direitos de todos freqüentarem e concluírem seus estudos sejam garantidos, independente de raça, credo, características físicas ou mentais e classes sociais.