Dispõe sobre o estágio de estudantes

Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo

Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Em 17 de outubro de 1992, o Conselho Federal de Psicologia apresentou ao Ministério do Trabalho sua contribuição para integrar o Catálago Brasileiro de Ocupações.

O Catálago Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho apresenta as atribuições profissionais do psicólogo no Brasil.

O Regimento Interno do Conselho Federal de Psicologia estabelece a forma de funcionamento deste órgão. É o Regimento Interno que vai determinar como os Conselhos de Psicologia devem proceder para auxiliar da melhor forma os profissionais de Psicologia em sua área de trabalho.

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências