A coordenação da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", da qual o CFP faz parte, reúne-se às 14h, nesta quarta-feira (27/10), com o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, para levar o apoio ao Ministério que apresentou à sociedade o projeto de lei que cria a ANCINAV, Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, que substituirá a Ancine, ampliando seu papel, com aproveitamento da experiência e dos recursos acumulados pela Ancine ao longo de três anos de existência.
"Este projeto vem ao encontro dos objetivos gerais da campanha que são promover a conscientização da sociedade brasileira sobre a natureza pública das concessões de rádio e televisão, bem como sobre a obrigação dos concessionários de respeitar os direitos humanos e os demais direitos consagrados na Constituição Federal", afirmou o coordenador da proposta, deputado Orlando Fantazzini.
Segundo Fantazzini, a iniciativa do governo de colocar o projeto de lei em debate é uma alternativa para manifestar a preocupação com a pressão dos atuais controladores do conteúdo audiovisual nacional que se fortaleceram no período da ditadura militar e que sempre fizeram e ainda fazem "censura" àqueles que tem um pensamento diverso destes controladores.
De acordo com Ministério da Cultura, este projeto visa dotar o governo brasileiro de instrumentos eficientes para o estímulo ao desenvolvimento das atividades cinematográficas e audivisuais do País.