Tramita no Senado Federal o PL N° 25/2002 que define o Ato Médico, já conhecido de todos os psicólogos e categorias ligadas à área de saúde, de autoria do ex-senador Geraldo Althoff (PFL-SC). O referido Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com sutis alterações feitas pelo relator, senador Tião Viana (PT-AC), que não agradaram às treze categorias profissionais que são contrárias a aprovação do Projeto de Lei. No momento, o referido PL encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aguardando designação de relator, que esperamos seja um senador sem a formação interessada por sua aprovação.

O jogo ainda não está definido, embora o placar nos seja desfavorável. Digamos que estamos no intervalo da partida. O PL tem inúmeras inconsistências; devemos aponta-las em todas as oportunidades com as categorias co-irmãs, objetivando uma apropriação de seus conteúdos e fortalecimento de nossa luta por sua rejeição.

É um PL de conotação corporativista, com uma percepção fragmentada da questão SAÚDE, que tenta manter a hegemonia de uma profissão sobre as demais.

A esse Pl falta a sensibilidade de incorporar outros saberes, profissões mais novas e a dimensão da multiprofissionalização.

Em pleno século XXI, vemos a questão SAÚDE como um espaço em que cabem múltiplas contribuições de inúmeros profissionais. Temos que reconhecer o papel relevante que a medicina assumiu por ter chegado primeiro porém, desprezar hoje a contribuição de outras profissões dentro de uma visão sistêmica de saúde, é negar as grandes conquistas da ciência e o desenvolvimento de outros saberes. A saúde tem que ser vista como um compartilhamento de conhecimentos onde todos são importantes, representados por inúmeras profissões, dentre elas, a Psicologia.

A maior aberração desse PL é defender exclusividade na prescrição terapêutica para uma única profissão. Desconhece que as outras profissões são regulamentadas, possuem reconhecimento social e também lidam com a saúde, com limites, conhecimentos profissionais e competências específicas.

Recusamo-nos a ser profissionais de segunda categoria, a ser meros auxiliares de médico, a ficar passivo diante desse quadro. Diante do exposto, conclamamos as treze categorias que participem da passeata que acontecerá no dia 15 de setembro, em Vitória, onde diremos um não a esse projeto, a princípio nas vias públicas e posteriormente pressionando os senadores em seus estados para que o rejeitem na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Finalizando, esse projeto é contra-indicado para o bom funcionamento do sistema de saúde, pela presença de conteúdos corporativos, retrocesso e intromissão em profissões regulamentadas.

Francisco de Assis Nobre Souto é Conselheiro Federal do CFP